Identificação da Entidade
A Santa Casa da Misericórdia de Manteigas é uma Instituição de caracter religioso e cuja a principal missão, é o apoio social aos mais carenciados e desfavorecidos da sociedade.
Com sede na Rua Mestre Alfredo em Manteigas, existe desde há quase 400 anos, pois consta nos seus arquivos, que a sua Irmandade foi fundada em 1618, sendo os seus Estatutos aprovados em 1930 e mandados publicar no Diário do Governo n.º 234, II serie, de 02 de Outubro de 1930.
Em 28 de Setembro de 1981, foi efetuado o registo dos seus Estatutos no Livro das Irmandades da Misericórdia, na Direção-geral da Segurança Social, sob o n.º 5/81 a fls 6 e verso.
É uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), ou seja:
“é uma Instituição constituída por iniciativa de particulares, sem finalidade lucrativa, com o propósito de dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos, que não sejam administradas pelo Estado ou por um corpo autárquico, para prosseguir, entre outros, os seguintes objetivos:
– Apoio a crianças e jovens
– Apoio à família
– Proteção dos cidadãos na velhice e invalidez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho
– Promoção e proteção da saúde, nomeadamente através da prestação de cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação
– Educação e formação profissional dos cidadãos
– Resolução dos problemas habitacionais das populações.”
(http://www.seg-social.pt/ipss)
Por conseguinte é uma Entidade do Sector Não Lucrativo (ESNL), tendo como atividades:
– Apoio Social para Pessoas Idosas com Alojamento (CAE 87301);
– Estabelecimento Cuidados Continuados Integrados, com alojamento (CAE 87100);
– Outras atividades de Apoio Social sem alojamento (CAE 88990).
Tem o estatuto de Pessoa Coletiva de Utilidade Publica, porque:
“1 – São pessoas coletivas de utilidade pública as associações ou fundações que prossigam fins de interesse geral, ou da comunidade nacional ou de qualquer região ou circunscrição, cooperando com a Administração Central ou a administração local, em termos de merecerem da parte desta administração a declaração de «utilidade pública».
(n.º1 do Art.º 1º do D-Lei 470/77, de 7 de novembro)
Breve História da Misericórdia:
“A Misericórdia de Manteigas, que começou por ser da irmandade de S. João Baptista – patrono dos tosadores e protetor dos cordeiros – e certamente logo a partir dos primeiros programas de povoamento ao abrigo do alvará de D. Sancho I em 1188 abrigaria a paróquia de Santa Maria na sua criação em 1336 (?) segundo se pode depreender de várias fontes informativas.
Veria entronizada também a Confraria do Espírito Santo por volta do reinado de D. Diniz, com a Rainha Santa, grande impulsionadora de uma cruzada que se poderia designar já de pré-Misericórdias, por volta de 1330 (?), e tomaria o nome, de igreja de Nª Senhora da Misericórdia em 1618, e já precisamente 120 anos depois da instituição no das Misericórdias no Reino em 1498. “
(“A Igreja História e Património, Memórias e Tradições”, Manuel Ferreira da Silva, 2006)
Conforme referência no texto acima, os documentos mais antigos referem que a origem da atual Igreja da Misericórdia, teve o seu início numa Ermida existente nesse lugar e chamada de S. João Baptista, que mais tarde passou a Ermida ou já Capela do Espírito Santo. Só mais tarde passou a Capela da Igreja da Misericórdia.
Também por essa altura (1188), foi criado o primeiro hospital de Manteigas, tendo por base o edifício contiguo à antiga Igreja da Misericórdia.
Sempre no propósito da origem das Irmandades da Misericórdia, também a Irmandade da Misericórdia de Manteigas, prosseguiu o seu papel na ajuda aos mais necessitados da sociedade Manteiguense da altura.
Mais tarde em 1911 seria construído no local de hoje, sito Rua Mestre Alfredo, o novo Hospital e novo Asilo de Idosos, que ao longo dos anos foi sendo ampliado, albergando entre 1960 e 2007/08 o Hospital Concelhio de Manteigas.
Inicialmente, ambos eram administrados do pelas Religiosas da Congregação das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição, vindo a administração do Hospital a ser transferido para o Ministério da Saúde, (em 1974) sendo paga uma renda à Santa Casa, proprietária do edifício.
Com a transferência dos Serviços hospitalares em 2007/08, para o então remodelado e ampliado Centro de Saúde Manteigas, ficou vago o edifício onde estiveram até essa data instalados os referidos serviços.
Pouco tempo depois, iniciar-se-iam os estudos para o aproveitamento do edifício do antigo hospital, para a edificação de uma Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI), que entrou em funcionamento em novembro de 2013.